Reconhecimento de supermercados como atividade essencial reacende debate sobre a questão

BRASÍLIA/DF – A partir de 16 de agosto, os supermercados passam a ser incluídos entre os setores cuja atividade é considerada essencial. O reconhecimento veio após assinatura de decreto pelo presidente Michel Temer, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

No entendimento do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a medida vai facilitar a negociação da abertura das lojas em domingos e feriados, por atualizar o decreto original, de 1949, que definia padarias e peixarias como atividades essenciais, mas que não incluíam os supermercados. Posteriormente, tais estabelecimentos foram incorporados aos supermercados, sem poder funcionar em domingos e feriados.

A atualização da lei atende à demanda antiga do setor, expressa em reiterados pedidos da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), sob o argumento de que o caráter de essencialidade está na venda de produtos de primeira necessidade à população. A Abras estima que existam 89 mil supermercados no Brasil, que empregam, diretamente, cerca de 1,8 milhão funcionários, que geraram faturamento de 5,4% do Produto Interno Bruto, em 2016.

O QUE É ATIVIDADE ESSENCIAL?

Porém, os serviços considerados essenciais são aqueles sem os quais a sociedade não consegue funcionar. São os casos dos setores da segurança pública, Poder Judiciário, saúde, transporte e infraestrutura, assim como os serviços de fornecimento de energia elétrica, água e esgoto, coleta de lixo e de telefonia, por exemplo. A importância da atuação desses segmentos é tal que a Lei de Greve (Lei 7.783, de 28 de junho de 1989) obriga os sindicatos de trabalhadores e empregadores a garantir a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, em momentos críticos de paralisação das atividades.

Embora o decreto assinado por Temer não retire a necessidade de acordo entre patrões e empregados, reforça a segurança jurídica na negociação e diminui a dependência de aprovação da prefeitura. No entanto, o alcance social da resolução está condicionado à geração de novas contratações, que criem turnos e aliviem a carga horária dos funcionários.

O funcionamento do comércio em geral e, em particular dos supermercados, em dias especiais, como sábados, domingos e feriados, tem como base o argumento da satisfação da clientela, que ganha múltiplas alternativas de compra. No entanto, para o comerciário que já atua com excesso da jornada legal durante a semana, o trabalho aos domingos é um fator a mais na sobrecarga de trabalho.

NO DF, LEI OFICIALIZA CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA

Desde o dia 23 de setembro de 2016, após sanção do governador Rodrigo Rollemberg, uma lei autoriza o funcionamento dos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal aos domingos. Até então, apenas lojas de shoppings e de rua, supermercados e restaurantes podiam funcionar nesse dia. As lojas de shopping funcionavam das 14h às 20h, e as lojas de rua ficavam abertas durante seis horas aos domingos. Com a lei, açougues, concessionárias e lojas de confecção também poderão acompanhar a iniciativa.

Rollemberg justificou a sanção com base na esperança de impulsionar a economia, gerar mais empregos e aumentar a arrecadação, a partir da maior circulação de dinheiro no fim de semana, já que o domingo é o segundo dia em volume de vendas no comércio, perdendo para o sábado, que é o primeiro. O governador também alegou que os trabalhadores reivindicavam a medida por receber em dobro no domingo.

MEDIDA DESAGRADA COMERCIÁRIOS DO DF

Porém, o Sindicato dos Empregados do Comércio do DF é contrário à nova regra, que flexibiliza as normas vigentes, como o pagamento de comissões de 15% sobre as vendas. A convenção coletiva já admitia a abertura do setor aos domingos, o que não acontecia por que não compensava, conforme entendimento de Juscelino Alves, diretor jurídico da entidade, para quem o funcionamento aos domingos não gera novos empregos, além de criar outros complicadores, como a pouca circulação de linhas de ônibus no domingo à noite, que para garantam a volta dos trabalhadores para casa.

Sem a presença de qualquer representante sindical, o governador convidou somente representantes do setor empresarial na cerimônia de assinatura da lei, realizada no  o Palácio do Buriti. Entre os presentes, diretores da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), Associação Comercial do Distrito Federal e Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista).

Renato Ilha, jornalista (MTb 10.300)

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