Dívidas previdenciárias de ruralistas são aliviadas por medida provisória

 

 

BRASÍLIA/DF – Após a votação na Câmara dos Deputados, que não autorizou o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a denúncia por corrupção passiva, na noite de 2 de agosto, o presidente Michel Temer declarou que terá como prioridade a aprovação das reformas, especialmente a previdenciária, cuja tramitação foi paralisada a partir das denúncias envolvendo o chefe do Executivo.

O placar apontado no Painel da Casa – em que 263 deputados votaram favoravelmente ao arquivamento da denúncia e 227 contrários – só foi possível graças à negociação com bancadas parlamentares e ao empenho de emendas em plena votação. Também foi ordenada a exoneração de ministros que possuem mandatos de deputados. Assim, a denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi barrada e o presidente Michel Temer não foi considerado réu, nem será afastado do cargo por até 180 dias.

REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO FUNRURAL

Mas a ênfase com que os governistas falam em “rombo da Previdência” não foi argumento para a publicação feita no “Diário Oficial da União” de 1º de agosto – véspera da votação – de medida provisória para aliviar dívidas previdenciárias de produtores rurais. O texto também reduz a alíquota paga pelos produtores ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

O fundo é usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, subsidiado pela União. Atualmente, o valor da contribuição do produtor é de 2,1% (2% da receita bruta com a comercialização dos produtos mais 0,1%, também da receita com os produtos, para financiar casos de acidente de trabalho). Com a medida provisória, o valor total vai para 1,3% (1,2% mais 0,1%).

Também os produtores com atraso no pagamento das contribuições previdenciárias poderão quitar as dívidas com descontos nas multas e de forma parcelada (veja no final desta reportagem as condições de pagamento). Desde abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como constitucional o pagamento das contribuições previdenciárias.

Produtores rurais e associações da classe contestavam a contribuição na Justiça e muitos deles interromperam ou atrasaram os pagamentos ao fundo. O governo calcula que exista um montante entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões em pagamentos atrasados ao Funrural. O programa de regularização da dívida pode arrecadar R$ 2 bilhões, em 2017.

ALMOÇO SELA APOIO

Mesmo sem previsão na agenda, o presidente almoçou com a bancada ruralista, na véspera da votação. O grupo é um dos mais organizados e a maioria dos parlamentares é composta por integrantes de partidos da base aliada de Temer.

Mais cedo, o governo já havia publicado no “Diário Oficial da União” medida provisória, reivindicada pelo setor, que renegocia dívidas de produtores rurais com contribuições previdenciárias.

A bancada ruralista conta com 231 deputados, dos quais 52 estiveram no almoço em que estavam os ministros Blairo Maggi (Agricultura), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo).

Renato Ilha, jornalista (MTb 10.300)

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